Considera irrelevante, uma vez que a Educação Infantil visa apenas a promoção da integração da criança no contexto escolar, por meio de jogos, brincadeira e da ação de educar e cuidar.

Define os tipos de registros a serem utilizados.

Estabelece um padrão classificatório a partir das habilidades a serem desenvolvidas pela criança, porém sem caráter seletivo.

Ratifica a importância da observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

Define a responsabilidade das Secretarias de Educação em fornecer às instituições de Educação Infantil, os modelos de procedimentos a serem adotados no intuito de acompanhar o trabalho pedagógico e a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.