3326479
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Com base na Lei nº 12.764/2012, são diretrizes da
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (TEA):