Questão 3614690

3614690 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação no Brasil estabelecendo diretrizes para os sistemas de ensino em todas as suas modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da LDB:

O ensino fundamental, com duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.

A educação básica deve ser organizada em níveis sequenciais, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, para crianças até os 5 anos de idade.

A educação superior no Brasil é gratuita em todas as suas modalidades, sendo garantida a gratuidade para qualquer cidadão em instituições públicas ou privadas.

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