Magna Concursos
846342 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
 

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