2360290
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranavaí-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranavaí-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá prioridade de tramitação aos processos de adoção, a saber:
