o prazo para a prisão temporária é, em regra, de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

a prisão temporária será decretada pela autoridade policial sempre que imprescindível para as investigações do inquérito policial.

a prisão temporária será concedida a qualquer tempo; durante o inquérito policial, a pedido da autoridade policial ou, durante a ação penal, a pedido do promotor de justiça.

a prisão temporária é cabível sempre que o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, independentemente do crime investigado.