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Respondida
2252614
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FADESP
Orgão:
Câm. Abaetetuba-PA
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
É correto afirmar o seguinte:
A
pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. O depósito necessário, por sua vez, se perfaz apenas em razão do desempenho de obrigação legal.
B
a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Este objeto deve ser mercantil e reger-se-á por leis e usos do comércio.
C
em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir só a pedido formulado pela parte que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.
D
de acordo com o Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
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