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Respondida
340467
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Responsabilidade Civil
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
A
O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
B
Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
C
De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
D
A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.
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