1893087
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bom Progresso-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bom Progresso-RS
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (1ª parte). O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social (2ª parte).
A sentença está:
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