nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.