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3166025 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:

Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares!

Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.

Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente

 

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