I) É defeso ao médico, assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

II) O médico pode deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

III) Mesmo havendo motivo justo, não pode o médico deixar de cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

IV) A responsabilidade médica pode ser presumida.