2465552
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Provas:
Faça a análise das proposições abaixo:
I. A inadaptação do adolescente ao programa socioeducativo e o reiterado descumprimento das atividades do plano individual justificam o pedido de reavaliação das medidas implantadas.
II. A autoridade judiciária não poderá indeferir o pedido de reavaliação das medidas sugeridas.
III. Não poderá haver substituição de medida por outra medida mais gravosa, à exceção de casos excepcionais.
IV. A reavaliação da substituição das medidas de privação de liberdade pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido apenas do Diretor do programa de atendimento.
Está CORRETO o que se afirma em
