- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Forma
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Assinale a afirmativa correta:
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