3066386
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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Julgue os itens que se seguem.
A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais, não possuindo a atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à população carente.