Desde a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sua missão tem sido a de contribuir — como agente financiador e por meio da participação para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente — para a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade ambiental de todas as regiões do Brasil. Em 12 anos de existência, o FNMA já investiu 59 milhões de reais em mais de 700 iniciativas voltadas para a melhoria do meio ambiente.

José Sarney Filho – ministro do Meio Ambiente. Documento comemorativo dos doze anos do FNMA (1989–2001).

Acerca do texto acima, do FNMA e das políticas ambientais brasileiras, julgue o item abaixo.

O FNMA tem uma fonte de recursos variável, assegurada pelo Decreto n.º 3.179/1999, que estipula o repasse ao FNMA de 10% do montante de multas por crimes e infrações ambientais arrecadados pelo IBAMA.