Questão 1072787

1072787 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

Quanto à prática do ato infracional, de acordo com a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar.

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas nessa lei.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar

50 Questões

Provas

Conselheiro Tutelar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta