Questão 3168451

3168451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Procurador Municipal
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisQuinto Constitucional

Sobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territórios, os procuradores municipais:

não poderão compor os referidos tribunais, uma vez que a possibilidade é taxativa e não os inclui

poderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista tríplice, com mais de quinze anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico

poderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista sêxtupla e possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de carreira

poderão concorrer e compor os tribunais referidos, desde que seja por meio de carreira específica, a despeito de não se exonerarem ou se aposentarem como procurador

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