Questão 453354

453354 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

Analista Judiciário
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros

os nascidos no estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, desde que qualquer um deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil.

os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no país e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos no estrangeiro, sem qualquer outra condição, desde que filhos de pai e mãe brasileiros.

os nascidos em país com o qual o Brasil mantenha tratado de dupla cidadania.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário

80 Questões

Provas

Analista Judiciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta