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Respondida
229387
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFG
Orgão:
Câm. Goiânia-GO
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Um município, tendo instalado a malha de coleta e tratamento de esgoto em todo seu território, precisa financiar a referida atividade já em funcionamento. Para tanto, o município poderá
A
acrescer o IPTU, aumentando o valor venal de cada uma das propriedades urbanas atendidas pelo serviço, de forma proporcional ao seu uso.
B
utilizar percentual de recursos provenientes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sempre que houver recolhimento, de forma vinculada.
C
instituir contribuição de melhoria por meio de lei, de forma a arrecadar pelo menos o valor da obra implantada.
D
instituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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