De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, as águas doces de classe especial podem ser utilizadas para o abastecimento público depois de submetida à desinfecção.

Segundo a Resolução CONAMA 357/2005, as águas doces de classe 4 não podem ser utilizadas para o abastecimento público.

A escolha do manancial, para ser utilizado como fonte no abastecimento público, deve ser precedida de estudos relacionados à qualidade e à quantidade.

Os padrões de potabilidade da água destinada ao abastecimento público no Brasil são definidos na Portaria 518/2005 do Ministério da Saúde.

Os critérios adotados pela OMS são utilizados como referência mundial para orientar os padrões e as legislações dos países em relação à qualidade da água para o consumo humano.