Questão 1298335

1298335 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Rubelita-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei nº 12.435, de 2011, alterou a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Nesse dispositivo, os conselhos de assistência social são, EXCETO

Instâncias paritárias e deliberativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, vinculadas ao órgão gestor de Assistência Social.

Instâncias descentralizadas e participativas responsáveis pela coordenação da Política de Assistência Social em nível federal, estadual e municipal.

Instâncias responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social.

Instância deliberativa, cuja competência é a de apreciar e aprovar a proposta orçamentária em consonância com as diretrizes das Conferências realizadas em nível nacional, estadual, distrital e municipal.

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