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Respondida
126618
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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CPC 1973
CPC-1973: Recurso Extraordinário
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é
correto
afirmar sobre recursos:
A
O recurso extraordinário e o recurso especial suspendem a executoriedade da sentença.
B
O recorrente somente poderá desistir do recurso se houver a anuência da parte recorrida e dos litisconsortes.
C
Quando dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
D
Contra os despachos é cabível o recurso de agravo retido.
E
Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
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