Magna Concursos
3002027 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

É (são) contribuinte(s) da CIDE, o
 

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