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3215786 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

Analise as afirmativas a seguir:

I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso;

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros;

III. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

IV. O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.

Está correto o que se afirma em

 

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