1535941
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
No tocante ao artigo 166 da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza possa determinar a pena de suspensão por mais de , de demissão, de destituição de cargo em comissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.