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4116618 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

A política afirmativa de cotas de determinada Universidade Estadual está com pouca efetividade. A Universidade já foi acionada informalmente pelo movimento estudantil e a questão não foi solucionada. São legitimados a ajuizar ação civil pública sobre o tema:

 

I. Ministério Público.

 

II. O movimento estudantil, na qualidade de entes organizados sem personalidade jurídica.

 

III. Associação que esteja constituída há pelo menos um ano e tenha entre seus fins institucionais a proteção de direitos de grupos raciais e étnicos.

 

IV. Defensoria Pública, desde que comprovada a existência de pessoas hipossuficientes envolvidas na demanda.

 

V. Empresa pública ou privada, independentemente da comprovação de suas finalidades institucionais.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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