Questão 1033169

1033169 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada

para admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.

para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.

quando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.

para permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade (pessoa jurídica).

para justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.

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