Magna Concursos
2447772 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Constituição Federal de 1988 consagra princípios ambientais internacionais, estabelece competências legislativas e administrativas que possibilitam o regramento do exercício das atividades poluidoras e da responsabilização por danos ambientais. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa nova ordem constitucional de proteção ambiental.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Pronunciamentos

80 Questões