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Respondida
634821
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada
A
por três quintos dos membros do Senado Federal, no mínimo.
B
por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.
C
pela maioria absoluta dos membros do plenário do Supremo Tribunal Federal.
D
por metade das assembleias legislativas dos estados, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
E
por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.
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