Magna Concursos
2532292 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou a segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, observados certos limites, suspendam as obrigações contraídas em virtude da Convenção. A disposição precedente autoriza a suspensão:

 

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