A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

A equipe de Saúde da Família (eSF) é composta, no mínimo, por Médico, Enfermeiro, Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Podem também fazer parte da equipe de Saúde da Família (eSF), o Agente de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: Cirurgião-Dentista e Auxiliar e/ou Técnico em Saúde Bucal.

A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser de 4.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.