Matheus, de 15 anos de idade, manifestou o desejo de ingressar na Guarda Civil Municipal. Ao buscar informações sobre os requisitos para o cargo, foi informado de que ainda não poderia tomar posse por não atender à idade mínima exigida em lei. Durante a conversa, surgiu a dúvida sobre sua capacidade civil.

De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado: