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Respondida
264521
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos
Recursos criminais em espécie
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Recursos Criminais
Assinale a alternativa correta:
A
Em sede de ação penal de competência originária dos tribunais, admite-se oposição de embargos infringentes, não sendo unânime o acórdão.
B
É admissível recurso especial quando cabível embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
C
Embora seja exclusividade da defesa, existe possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de que também sejam opostos embargos infringentes pela acusação.
D
Em sede de
habeas corpus
, não sendo unânime a decisão que denega a ordem, são admissíveis os embargos infringentes.
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