Questão 3136689

3136689 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

Provas:

Assinale a assertiva que não é considerada, para os efeitos de Lei, organização civil de recursos hídricos.

Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.

Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos.

Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos.

Organizações governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.

Outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

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