Questão 3577969

3577969 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

Provas:

À luz da Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é de responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica

destinar recurso distrital para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático

definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica

estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão da Atenção Básica