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Respondida
1026909
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TST
Provas:
Analista Judiciário - Contabilidade
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável
A
nos atos vinculados, a fim de que se verifique as razões de mérito do administrador para a edição e se há fundamento na legislação aplicável ao caso.
B
nos atos administrativos discricionários, para que possa ser demonstrada a existência do motivo que justifica a edição do ato, bem como sua legalidade.
C
tanto nos atos vinculados quanto nos atos discricionários, para que se verifique se os motivos de conveniência e oportunidade são aderentes ao que está prescrito na lei.
D
nos atos discricionários, para que se verifique se os pressupostos fáticos preenchem os requisitos legais específicos que determinam a edição daqueles.
E
nos atos discricionários, para que possa ser identificado o mérito do ato, possibilitando o controle de legalidade sobre os mesmos e, em consequência, eventual hipótese de revogação do mesmo.
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