Título apresentado no horário regulamentar deve ser registrado, impreterivelmente, no mesmo dia.

Os títulos apresentados apenas para o exame e o cálculo dos respectivos emolumentos devem, primeiramente, ser protocolizados.

O horário de funcionamento da serventia pode ser definido pelo notário ou registrador, desde que seja cumprida a carga horária diária estabelecida pela respectiva corregedoria.

O registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, com exceção dos feriados nacionais.

Caso um registrador de imóveis, com vistas a evitar o perecimento de um direito, protocolize e lavre um registro fora do horário regular de funcionamento, esse registro será considerado nulo.