2420635
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Diversos temas são apresentados ao Supremo Tribunal Federal mediante Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instituto regulado por lei especial. Nesse tema, é correto afirmar que: