Durante a gravidez, quando as condições de saúde da mãe e do bebê o exigirem, a empregada poderá se adequar a outras funções no trabalho. Se o cargo for inferior ao que exercia anteriormente, o salário deverá ser readequado.

Caso a gestante seja despedida, ela tem direito à indenização correspondente aos salários e às demais vantagens que sejam relativas ao período de 2 meses após seu desligamento.

O profissional de saúde deve encaminhar uma cópia de todos os exames de pré-natal a empresa, assim estarão cientes das condições de saúde da empregada gestante.

A empregada gestante tem o direito à licença-maternidade, correspondente a 100 (cem) dias, após o nascimento de seu filho, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após do parto.