A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de
I. vias de circulação;
II. escoamento das águas pluviais;
III. rede para o abastecimento de água potável;
IV. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Estão corretas as complementações contidas em
