A empresa Xinguara Ltda e a empresa Redenção S/S Ltda foram constituídas em 10/12/2024 e 15/12/2024, respectivamente, à luz do Código Civil nº 10.406/2002. Ocorre que, ao longo do ano de 2025, ambas apresentaram faturamento abaixo do projetado. Neste sentido, foi solicitada ao profissional da contabilidade a realização da baixa por liquidação voluntária de ambas empresas.
Acerca do entendimento sobre sociedade empresária e sociedade não empresária, considere as seguintes assertivas:
I. A baixa das empresas Xinguara Ltda e Redenção S/S Ltda dar-se-á pelo cartório de registros, conjuntamente à Receita Federal do Brasil.
II. A baixa da empresa Xinguara Ltda dar-se-á com a imputação do documento básico de entrada na Receita Federal do Brasil e, posteriormente, requerimento na Junta Comercial.
III. A baixa da empresa Redenção S/S Ltda dar-se-á mediante distrato social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, conjuntamente ao pedido eletrônico de baixa na Receita Federal do Brasil.
IV. A baixa das empresas Xinguara Ltda e Redenção S.A Ltda deverá ser realizada somente pela Junta Comercial.
É correto o que se afirma em