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Respondida
736206
Ano:
2008
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Relações Laborais
Relação de Trabalho e de Emprego
Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei nº 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão
A
efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.
B
deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.
C
deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.
D
responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
E
manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.
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