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Respondida
189376
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Advogado - Tributário
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Moratória
Sobre a moratória, é correto afirmar que
A
consubstancia-se em modalidade de extinção do crédito tributário.
B
somente pode ser concedida em caráter individual.
C
a lei que a concede pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
D
sua concessão gera, em qualquer caso, direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício dentro do período de sua vigência.
E
salvo disposição de lei em contrário, não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
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