- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
As despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo, dentre outras, as obras de conservação e pagamento de pessoal.
Essas despesas estão inseridas, quanto à classificação econômica, como