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1104091 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista a previsão do caput do artigo 227, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.
 

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