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Respondida
1027724
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Guarda Municipal Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
De acordo com o Art. 7º da CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, os seguintes, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.
A
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
fundo de garantia do tempo de serviço.
D
piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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