A Atenção Básica será a porta secundária de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde e centro de comunicação da Rede Atenção em Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e cobrada financeiramente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

Para o cumprimento das normativas da Atenção Básica, serão adotadas estratégias que permitam maximizar desigualdades/iniquidades, de modo a proporcional a exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

É princípio norteador da Política de Atenção Básica (2017) o conceito de População Adscrita: população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.