Questão 1878455

1878455 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

Provas:

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado.

Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:

I. Garantir a fiscalização municipal.

II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.

III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.

Estão CORRETOS:

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