Questão 2015125

2015125 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cabo Frio-RJ

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCExecuçãoDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)

No que concerne a execução de dívidas, um fator a ser sempre considerado é a liquidez do executado. Neste sentido, a penhora do faturamento da empresa:

é possível exclusivamente quando não houver nenhum bem a penhorar e será realizada na razão de 30%

não é possível, uma vez que faturamento não implica lucro, devendo eventual penhora recair exclusivamente sobre o lucro da empresa.

é possível quando não houver bens a penhorar ou estes forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o total da dívida

não é possível em regra, exceto em casos de comprovada litigância de má-fé

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta